POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última alteração: 2025-07-08T20:19:37.000000Z
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SHOPPING PENHA
Última atualização em 31 de maio de 2024.
1. Política de Privacidade
1.1. O CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.
1.2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual o CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PENHA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Bairro Penha, na Rua Dr. João Ribeiro, nº 304, CEP 03.634-000, inscrito no CNPJ sob o nº 67.969.964/0001-13, doravante denominado (“SHOPPING PENHA”), realiza tratamento dos dados de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.
1.3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail: lgpd@shoppingpenha.com.br.
2. Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade
As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
2.1. “Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com o Shopping Penha;
2.2. “Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
2.3. “Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
2.4. “Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
2.5. “Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;
2.6. “Finalidade”: Motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
2.7. “Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
2.8. “Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
2.9. “Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;
2.10. “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.11. “LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
2.12. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.
2.13. “Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.
2.14. “Encarregado pelo tratamento de dados”: Pessoa natural ou jurídica, indicada pelos agentes de tratamento de dados, que possui a função de atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Coleta de Dados pelo Shopping Penha
3.1. Todos os dados coletados e solicitados pelo Shopping Penha são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades.
3.2. Assim, o Shopping Penha coleta dados das seguintes formas:
3.2.1. Quando o Titular informa seus dados pessoais para participar de promoções e campanhas promovidas pelo Shopping Penha, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site;
3.2.2. Quando o Titular informa seus dados pessoais para participar dos eventos realizados pelo Shopping Penha, presencialmente.
3.2.3. Quando o Titular preenche um termo com seus dados pessoais para tomar emprestado bens de propriedade do Shopping Penha, como carrinho (s) de bebê, cadeira de rodas e triciclos;
3.2.4. Quando o Titular insere seus dados pessoais no cadastro de acesso à rede Wi-Fi, disponibilizada nas dependências do Shopping Penha;
3.2.5. Quando o Titular acessa o site do Shopping Penha e envia mensagens ou se cadastra para receber novidades;
3.2.6. Quando o Titular acessa o site do Shopping Penha e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;
3.2.7. Quando o Titular informa seus dados pessoais por ligação telefônica, e-mail, site, WhatsApp, redes sociais ou pessoalmente, para formalizar reclamações, elogios ou sugestões.
3.2.8. Quando o Titular interage nas redes sociais do Shopping Penha;
3.2.9. Quando o Shopping Penha solicita ao Titular seus dados pessoais, para realizar o registro de devolução de bens encontrados em suas dependências;
3.2.10. Quando o Titular visita ou trabalha nas dependências físicas do Shopping Penha e são coletados seus dados de imagem pelas câmeras de vigilância;
3.2.11. Quando o Titular se encontra nas dependências físicas do Shopping Penha e necessita de atendimento ambulatorial ou se envolve em uma ocorrência de segurança, informa seus dados pessoais para possibilitar o registro do ocorrido;
3.2.12. Quando o Titular fornece seus dados pessoais à empresa responsável pela gestão do estacionamento, localizado no Shopping Penha, para se tornar mensalista;
3.2.13. Quando o Titular fornece seus dados pessoais ao Shopping Penha para receber cortesias, como as de estacionamento grátis;
3.2.14. Quando o Shopping Penha busca nas redes sociais os dados referentes aos Titulares, que são os influenciadores digitais;
3.2.15. Quando o Titular fornece seus dados pessoais para informar interesse na locação de loja (s) de uso comercial, quiosques e outros espaços, localizados no Shopping Penha;
3.2.16. Quando os Titulares enviam seus dados pessoais ao Shopping Penha para possibilitar a formalização e validade de relações contratuais diversas, por e-mail, WhatsApp ou presencialmente;
3.2.17. Quando o Titular de dados (Locatário) compartilha dados pessoais de seus colaboradores e/ou prestadores de serviços com o Shopping Penha, para possibilitar o desenvolvimento de atividades inerentes à relação estabelecida e o controle de acessos às dependências;
3.2.18. Quando o Titular fornece seus dados e/ou de seus colaboradores para prestar serviços ou fornecer produtos para o Shopping Penha;
3.2.19. Quando o Shopping Penha busca na internet dados de potenciais fornecedores e prestadores de serviços.
3.2.20. Quando o Titular informa seus dados pessoais para participar dos processos seletivos realizados pelo Shopping Penha, por meio do envio do seu currículo, por e- mail, WhatsApp, site ou pessoalmente e/ou pelo preenchimento do formulário de seleção.
3.2.21. Quando o Shopping Penha contrata empregados, jovens aprendizes, estagiários, mão de obra terceirizada, fornecedores e prestadores de serviços, e são coletados os dados pessoais para formalização e viabilização da relação;
3.2.22. Quando o Shopping Penha cadastra os dados biométricos de seus colaboradores no sistema de acesso à administração, bem como no sistema de controle de ponto.
4. Dados Coletados pelo Shopping Penha
Considerando as formas de coleta de Dados dispostas acima, o Shopping Penha pode coletar os seguintes Dados:
4.1. Dados de identificação pessoal, como nome completo, imagem (foto), e-mail, rede social, n.º de telefone, RG, CPF, CNPJ (empresários individuais), sexo, endereço, data de nascimento, assinatura, naturalidade, raça, filiação, dados acadêmicos e profissionais, PIS, CTPS e estado civil;
4.2. Dados financeiros, como número de conta bancária, número de agência, número do banco, dados de pagamento e informações de crédito obtidas de órgãos de proteção ao crédito (como SPC, SERASA, etc.);
4.3. Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como o endereço IP e dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site do Shopping Penha, interações realizadas no site, informações de URL, de conexão de rede e cookies;
4.4. Dados de imagem, como registros e gravações de vídeo e imagem em meio digital;
4.5. Dados biométricos, como biometria digital e facial;
4.6. Dados de Saúde, como informações contidas no cartão de vacinação, laudo médico ocupacional, atestado médico e dados informados no momento dos atendimentos ambulatoriais. Alguns dos dados tratados podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, eles são necessários e essenciais para dar garantia e segurança jurídica aos serviços oferecidos pelo Shopping Penha.
5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados realizado pelo Shopping Penha
5.1. O Shopping Penha realiza o tratamento dos dados para as seguintes finalidades, autorizadas pelas respectivas bases legais:
5.1.1. Finalidade: Para o desenvolvimento das atividades do Shopping Penha, por meio da formação de relações contratuais com colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços e fornecedores. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
5.1.2. Finalidade: Controle e segurança de bens e pessoas ao controlar o acesso às dependências do Shopping Penha. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.3. Finalidade: Controle e segurança de bens e pessoas, ao capturar dados de imagens pelas câmeras segurança nas dependências do Shopping Penha. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.4. Finalidade: Desenvolvimento das atividades do Shopping Penha, por meio formalização de contratos de locação das lojas de uso comercial e quiosques, bem como de serviços de merchandising (espaços publicitários). Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
5.1.5. Finalidade: Envio de notificações aos Titulares (Locatários) nos casos de descumprimento de regras contratuais ou desinteresse na continuidade da relação comercial. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
5.1.6. Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares para fins de marketing, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.7. Finalidade: Cadastro dos Titulares em promoções e eventos, bem como para contatá-los em caso de serem contemplados nos sorteios, para entrega de brindes e premiações. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.8. Finalidade: Permitir acesso à internet por meio da rede Wi-Fi. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
5.1.9. Finalidade: Controle de segurança de bens emprestados aos titulares. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.10. Finalidade: Registro de ocorrências de segurança. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.11. Finalidade: Para realização dos atendimentos ambulatoriais. Base Legal: Tutela da saúde (artigo 7º, VIII, da LGPD);
5.1.12. Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site do Shopping Penha. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.13. Finalidade: Para ajuizamento de ações judiciais, bem como para apresentação de provas para defesa. Base Legal: Exercício regular de direitos em processos (artigo 7º, VI, LGPD);
5.1.14. Finalidade: Para formação do banco de dados de fornecedores e prestadores de serviços, possibilitando consulta e contato no momento de futuras contratações e compras. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.15. Finalidade: Controle de segurança de bens dos titulares encontrados nas dependências do Shopping Penha. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.16. Finalidade: Gestão de mensalistas que utilizam o estacionamento localizado no Shopping Penha. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.1.16. O Shopping Penha poderá realizar o tratamento de dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).
5.1.17. Finalidade: Gestão de inscritos o programa de relacionamento Penha Premia do Shopping que utilizam o programa Shopping Penha para troca de pontos por benefícios. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
5.2. O consentimento dado pelo Titular dos dados pessoais ao Shopping Penha é feito conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que é fornecido por meio que possibilita a demonstração da manifestação de vontade do Titular, de forma específica e destacada, para as finalidades destacadas nessa Política de Privacidade e informadas de maneira clara ao Titular no momento do consentimento.
5.3. O Shopping Penha poderá realizar o tratamento de dados de menores, caso em que o realizará conforme os melhores interesses dos menores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outras legislações aplicáveis, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus parágrafos da LGPD.
6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pelo Shopping Penha
6.1. Os dados tratados pelo Shopping Penha são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.
6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados Shopping Penha.
6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pelo Shopping Penha, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos do Shopping Penha em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento de Dados pelo Shopping Penha
7.1. O Shopping Penha pode compartilhar dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
7.1.1. Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços por ele ofertados;
7.1.2. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos do Shopping Penha e de seu site;
7.1.3. Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento de sua atividade;
7.1.4. Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do Shopping Penha em juízo ou fora dele.
7.1.5. Permitir auditorias legais e auditorias independentes;
7.1.6. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7.2. Em todas as hipóteses o Shopping Penha se compromete a compartilhar somente dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.
7.3. Quando os dados forem tratados por meio do consentimento, o Shopping Penha se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe os dados com terceiros.
8. Transferência Internacional de Dados pelo Shopping Penha
8.1. O Shopping Penha pode transferir os dados para outro país a depender da localização do parceiro comercial ou cliente (locatário), neste caso, assegura que estas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.
8.2. O Shopping Penha utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nesta hipótese, busca contratar terceiros que atendam aos padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira, bem como a internacional.
9. Direitos dos Titulares de Dados
9.1. Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, o Shopping Penha garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:
9.1.1. Confirmação da existência do tratamento de dados feito pelo Shopping Penha;
9.1.2. Acesso aos dados tratados pelo Shopping Penha;
9.1.3. Correção dos dados tratados pelo Shopping Penha e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
9.1.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;
9.1.7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Shopping Penha compartilhou os dados;
9.1.8. Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;
9.1.9. Revogação do consentimento dado anteriormente.
9.2. O Titular pode solicitar ao Shopping Penha o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio de requisição expressa que deve ser encaminhada no CANAL DE COMUNICAÇÃO, no seguinte endereço eletrônico: lgpd@shoppingpenha.com.br.
9.3. O Shopping Penha envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máximo rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.
9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pelo Shopping Penha pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço.
9.5. Quando o Shopping Penha estiver atuando como controlador, o Encarregado pelo tratamento de dados deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente tratam esses dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação do Titular.
10. Proteção de Dados e Segurança
10.1. O Shopping Penha adota todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos dados por ele tratados.
10.2. O Shopping Penha armazena todos os dados tratados em arquivos e servidores próprios ou por ele contratados, sempre considerando o nível de segurança.
10.3. O Shopping Penha envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.
11. Cookies
11.1. Para garantir que você tenha uma experiência agradável enquanto visita o site do Shopping Penha na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.
11.2. Os dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
12. Atualizações na Política de Privacidade
O Shopping Penha se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo cada atualização será informada em seu site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
13.1. O Shopping Penha tem um encarregado pelo tratamento de dados, que atua como canal de comunicação entre o Shopping Penha (tanto quando ocupa a posição de controlador quanto quando ocupa a posição de operador), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
13.2. A Encarregada pela Proteção de Dados (DPO) do Shopping Penha é a Julia Lima, endereço de e-mail: lgpd@shoppingpenha.com.br.
14. Disposições Gerais
14.1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.
14.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade do Shopping Penha, deverá enviar e-mail para: lgpd@shoppingpenha.com.br.
14.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.